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Título:   DECRETO Nº 59.375  24/04/2020  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Retifica o artigo 2° do Decreto n° 59.265, de 6 de março de 2020.
Publicação:   DOC 25/04/2020 p. 1 c. 3
Legislação explicativa:   Decreto nº 59.265/2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.378.504,29 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019. (ver documento)
Indexação:   Crédito suplementar

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